Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Defensoria Pública vai realizar concurso

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Citação para loja entregue a shopping é nula

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Rádio Justiça Revista aborda ação de indenização a servidor que teve férias parceladas

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

OAB-CE entra com processo no Cade contra farmácias